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29/09/2013

Maior idade penal

           A redução da maioridade penal é um tema polêmico que, principalmente no Brasil, será tema de muitos debates ainda. Após inúmeros crimes praticados - e não julgados - por menores de idade essa discussão entrou em pauta dos principais meios de comunicação, em especial após o assassinato, no início do ano, do jovem Victor Hugo Deppman de 19 anos, ao ser assaltado por um menor de idade enquanto entregava o celular 
          É inquestionável o fato da lei atual proteger o menor infrator ao invés de julga-lo por seu crime; e o abuso dessa proteção, pelo lado dos criminosos, é inevitável, uma vez que os menores de idade são utilizados para assumir autoria de assassinatos e outros crimes por não serem presos.
          Jovens de 16 anos tem o poder do voto e podem, em companhia dos pais, doar sangue, então por que não serem julgados rigidamente assim como todos os criminosos deveriam ser? Essa liberdade distorcida que as falhas da lei proporcionam, acaba por prejudicar os demais cidadãos que se restringem seus atos e diversões em função do medo causado pela falta de justiça e segurança.
         Um jovem de 16 anos possui uma formação de caráter capaz de distinguir o certo do errado perante à lei e à sociedade. Portanto uma pessoa que já pode e exerce tantas responsabilidades, citadas anteriormente, devem ser julgadas quanto ao âmbito penal.

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